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Blog Publicado em 06 de Abril de 2023 - 13:02
Compensação Tributária - Multa Isolada - Inconstitucionalidade
Por Rafael Maldonado Canesso.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 15:33
Projeto cria auxílio para proteger mulher afastada do trabalho por violência doméstica
Conforme a proposta, benefício será pago pela Previdência nos moldes do auxílio-doença.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 12:57
Brasil tem mais de 2,7 mil processos judiciais em tramitação para cultivo de cannabis
Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana uma proposta que pode mudar a legislação sobre o plantio da cannabis para fins medicinais e industriais no país.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 16:59
Plano de recuperação da Americanas prevê aporte de R$ 10 bi e pagamento de créditos trabalhistas
Injeção de recursos e quitação dos créditos junto aos trabalhadores são os principais pontos positivos do plano, aponta especialista em recuperação judicial.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Março de 2023 - 12:45
IAB irá realizar debate sobre conquistas e desafios das mulheres no Direito da Energia
O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no Youtube, com abertura a cargo do presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, e mediação feita pela diretora de Comunicação do Instituto, Carmela Grüne.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 16:51
Trabalhador reverte decisão e garante restabelecimento de aposentadoria por invalidez acidentária
A decisão é da desembargadora relatora Nelma Branco Ferreira Perilo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 12:02
LGPD: quando e como eliminar dados da sua organização?
Por Alexandre Tamura e Aline Silva Noleto.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 14:42
STF decide pela perda de efeito de julgamentos tributários transitados em julgado
Decisões que anteriormente favoreceram contribuintes com o não pagamento de impostos perdem a validade, e a cobrança do tributo deverá ocorrer a partir da data de mudança de jurisprudência.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:55
Litígio zero ou elitização do processo administrativo?
Por Alice Grecchi.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 18:25
Decisão judicial assegura vantagem competitiva a distribuidor de insumos agrícolas
Sentença se refere a não incidência de ICMS no deslocamento de produtos entre matriz e filiais, o que, além de pôr fim a imbróglio jurídico, diminui carga tributária do setor.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 14:08
CFOAB e OAB-DF debatem a defesa das perrogativas de advogados dos presos em atos antidemocráticos
O encontro ocorreu nesta terça-feira (10/1), na sede da OAB Nacional, em Brasília.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 10:52
Supremo valida contratação de trabalhador como Pessoa Jurídica
Por Láiza Ribeiro Gonçalves e Laura França Silva.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 10:27
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de bancário sobre salário de contribuição para previdência complementar
A discussão diz respeito à repercussão de parcelas trabalhistas nas contribuições previdenciárias.
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Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 12:34
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Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 14:04
Combate ao tráfico de pessoas será tema de conferência no TST
O evento vai discutir como os países podem trabalhar para combater o tráfico humano e o trabalho escravo.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 17:14
Clonagem certificados digitais TRT RJ
Por Gustavo Rocha.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:41
Evento gratuito sobre Assuntos Condominiais e Gestão de Conflitos acontece em Campinas
Em comemoração ao Mês do Síndico, evento traz tema de grande relevância no cenário atual e cotidiano condominial.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 11:51
Futuro do Direito e uso de novas tecnologias serão debatidos em evento, em São Paulo
Startup Deep Legal participa do “AB2L Lawtech Experience” e apresenta soluções de Legal Analytics para empresas e escritórios de advocacia.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 15:04
14° congresso Universitas & Direito PUCPR será realizado de 17 a 21 de outubro
Programação da edição de 2022 do tradicional evento da Escola de Direito da instituição conta com palestras, mesas redondas, seminários de pesquisa, oficinas e workshops.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 13:24
Selo Pró-Ética 2022/2023 para promover um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados
